As Resoluções e Portarias da Acatils estabelecem diretrizes normativas essenciais para a atuação profissional, assegurando a regulamentação das práticas e o fortalecimento da categoria no exercício de suas atribuições.

NúmeroDataObjetivoDocumentos
Portaria nº 01/202505/05/2024Associados inadimplentes e procedimentos para regularização.Visualizar
Portaria nº 02/202503/11/2025Estabelece normas e procedimentos para gestão, regularização e fluxo de contribuições associativas da Acatils.Visualizar

NúmeroDataObjetivoDocumentos
Resolução nº 01/202403/01/2024Dispõe sobre a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas NFS-e pela Acatils e estabelece normas e condições para solicitação por associadosVisualizar
Resolução nº 01/202501/11/2025Dispõe sobre os critérios, procedimentos e responsabilidades para a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas NFS-e pela Acatils e dá outras providências.Visualizar