As Resoluções e Portarias da Acatils estabelecem diretrizes normativas essenciais para a atuação profissional, assegurando a regulamentação das práticas e o fortalecimento da categoria no exercício de suas atribuições.

Resolução

NúmeroDataObjetivoDocumentos
Resolução nº 01/202403/01/2024Dispõe sobre a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas NFS-e pela Acatils e estabelece normas e condições para solicitação por associadosVisualizar
Resolução nº 01/202501/11/2025Dispõe sobre os critérios, procedimentos e responsabilidades para a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas NFS-e pela Acatils e dá outras providências.Visualizar