Acatils publica portaria para regularização de contribuições sociais pendentes

A Associação Catarinense dos Tradutores e Intérpretes de Línguas de Sinais (Acatils) publicou, no dia 5 de maio de 2025, a Portaria nº 01/2025, que trata do levantamento da situação financeira dos associados e estabelece os procedimentos para regularização da Contribuição Social Anual referente aos exercícios de 2022, 2023 e 2024.

A medida tem como objetivo atualizar o quadro associativo e garantir a regularidade cadastral e financeira dos membros da entidade.

Conforme estabelecido na portaria, a Diretoria Administrativa-Financeira (DAF) notificará individualmente, por e-mail, os associados que apresentam pendências. A partir do envio da notificação, os associados terão 30 dias corridos para se manifestar ou realizar a quitação dos débitos com valores atualizados. Para facilitar a regularização, foram definidos valores com desconto especial, conforme abaixo:

• 1 ano de inadimplência: R$ 150,00 (valor integral);
• 2 anos de inadimplência: valor total de R$ 300,00, com desconto: R$ 200,00;
• 3 anos de inadimplência: valor total de R$ 450,00, com desconto: R$ 300,00.

Após o prazo, será elaborada uma lista nominal dos associados que permanecerem inadimplentes. Essa lista será levada para deliberação na próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que poderá autorizar a exclusão dos nomes do quadro associativo, conforme as regras previstas no Estatuto da Acatils.

A diretoria reforça a importância da regularização para a manutenção dos direitos associativos e da participação nas atividades e decisões da entidade.

📄 Para acessar a íntegra da Portaria nº 01/2025: