Categoria: Nota à Imprensa

Estamos muito felizes pela conquista da comunidade surda sinalizante! No dia 03 de agosto o PL 4.909/20 que incluiu na LDB a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente.

De autoria do senador do Podemos Flávio Arns (Podemos-PR), a lei que prevê a oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua para pessoas surdas ou com algum tipo de deficiência auditiva foi sancionada nesta quarta-feira (4). A Lei 14.191/2021 inclui a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O senador comemora a sanção da lei, afirmando que esta é uma conquista da comunidade surda.

O parlamentar ressalta o trabalho de articulação realizado pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que sugeriu a proposta.

“Parabenizo a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) que esteve conosco desde o início, apresentando a proposta que, prontamente, acolhemos. Nosso agradecimento também a todos que se mobilizaram pela aprovação do projeto, o PL 4909/2020”, ressaltou.

De acordo com a Lei 14.191/2021, serão disponibilizados serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos. Os alunos devem receber o material didático necessário e atendimento por professores bilíngues com formação e especialização apropriadas em nível superior. A lei também assegura que a educação bilíngue de surdos não impedirá a matrícula em escolas e classes regulares de acordo com o que decidirem os pais ou responsáveis ou o próprio aluno.

Parabéns a todos os envolvidos nessa conquista, a Acatils celebra mais essa vitória!

Explicação da Ementa:

Dispõe sobre a educação bilíngue de surdos, modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, para educandos com deficiências auditivas. Determina à União a prestação de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue

A Associação Catarinense de Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais – Acatils, vem por meio dessa nota, expressar apoio ao Projeto de Lei Federal nº 4.909/2020, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Entendemos que, enquanto profissionais tradutores e intérpretes de Língua de Sinais, somos parte integrante dos movimentos e lutas pelos direitos linguísticos da comunidade surda sinalizante.

Em conformidade com a nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Declaração Universal dos Direitos Linguísticos da Unesco (1996) e Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (2006), entendemos que deve ser efetivada a inclusão na LDB da educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar oferecida em Libras como primeira língua e, em português escrito como segunda língua para educandos com deficiências auditivas.

A Associação Catarinense de Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais – Acatils, vem por meio dessa nota, expressar nosso total apoio aos profissionais intérpretes de libras envolvidos na matéria da revista IstoÉ, e dizer que repudiamos toda e qualquer forma de desrespeito e hostilidade a nossa categoria.

A revista IstoÉ mostrou-se totalmente desconhecedora/desinformada em relação aos conhecimentos da Língua Brasileira de Sinais, bem como as competências e habilidades necessárias para a atuação dos profissionais intérpretes de Libras.

Entendemos que os profissionais utilizaram todos os recursos disponíveis para desempenharem seu papel ao interpretar e não devem ser envolvidos em questões, opiniões ou críticas políticas. Além de que, nossas competências e habilidades não podem ser avaliadas por leigos e revistas.

Nossa Associação reitera o apoio aos profissionais Elizangela Ramos de Souza Castelo Branco e Fabiano Guimarães da Rocha.

A Acatils reforça o seu compromisso de unir, orientar, defender e representar as atividades e a categoria profissional, sendo reconhecida como uma das principais contribuidoras em prol da valorização da profissão dos tradutores e intérpretes de Libras de Santa Catarina, conte conosco e denunciem quaisquer situações semelhantes que enfrentarem.

A Acatils, em gozo de sua total autonomia e apartidariedade, reitera seu compromisso com a ética, respeito, e a valorização da categoria de Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais no estado de Santa Catarina.